Introdução – Por que precisamos falar sobre Violência Contra Mulher?
Se já temos muitas legislações que protegem as mulheres contra os diversos tipos de violência, como a Lei Maria da Penha (2006), a Lei Carolina Dieckmann (2012) e a Lei do Feminicídio (2015), por que precisamos continuar falando sobre Violência Contra Mulher e os Tipos de Violência Contra Mulher?
Apesar da importância de todas essas legislações, de acordo com o Anuário de Segurança Pública Os casos de Violência Contra Mulher continuam aumentando, em 2021, a polícia recebeu 619.353 chamadas por esse motivo. Ainda nesse ano, foram 230.861 denúncias de agressões por violência doméstica. E cerca de 370 mil Medidas de Proteção foram aprovadas.
Ainda segundo o Anuário de Segurança Pública de 2022, mais de 80% dos casos de feminicídio são cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, e dos casos que fogem dessa estatística, 14% dos homicídios são cometidos por outros parentes.
O Atlas da Violência de 2021 traz um recorte de raça à essas violências, onde 66% das mulheres assassinadas no Brasil são negras. Isso significa que mulheres negras tem, em média, 1,7 mais chances de serem vítimas fatais desse tipo de violência do que mulheres não negras.
A Historiadelas firma o seu compromisso de defender o Direito das Mulheres e discutir esse tema para fornecer o máximo de informações necessárias para:
- Conscientizar mulheres sobre o que é e como acontece as várias formas de violência de gênero para que possam criar autonomia e se prevenir.
- Apoiar mulheres que tenham sofrido uma ou mais dessas violências e retirar a culpa que eventualmente tenham colocado sobre elas.
- Informar sobre as redes públicas, privadas, coletivas e individuais de apoio às vítimas.
- Apontar falhas que ainda precisam ser melhoradas, corrigidas, inventadas para que de fato, a luta contra à violência de gênero seja parte da luta pelo fim do sexismo e da opressão sexista.
- Ocupar espaço que hoje é disputado pelas informações falsas a respeito da luta e dos direitos construídos.
O que é Violência Contra Mulher?
De acordo com a Justiça Brasileira, se caracteriza Violência Contra Mulher como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado”.
Logo de início, a Historiadelas já considera importante esclarecer que Violência Contra Mulher não se resume, somente à violência física. Geralmente, é esse tipo de violência contra a mulher que ganham repercussão na mídia e é capaz de alcançar uma grande comoção entre a população.
Porém, dentro do chamado “Ciclo da violência”, essa violência extrema é fruto de uma série de outras violações que fragilizam as mulheres até que culminem no ponto máximo de tensão: a violência física, com potencial para se tornar um assassinato, nesse caso, chamado de Feminicídio.
Tipos de Violência Contra Mulher
Violência Física
A Violência Física é a mais conhecida e falada dos tipos de violência contra mulher.
Em muitos relatos de mulheres sobreviventes da violência, é comum a afirmação de que as violências cometidas por seus companheiros foram feitas em locais onde estes sabiam que não deixariam marcas em seus corpos, por saberem que a agressão seria mais difícil de identificar.
Porém, ao contrário do senso comum, uma agressão física pode, ou não, causar marcas no corpo da mulher. A legislação considera essa prerrogativa e não exige a presença de hematomas para devida aplicação de proteção à mulher.
Violência Psicológica
A Violência Psicológica costuma ser encerada como uma forma mais “sutil” de violência. Constantemente, costuma ser relativizada e associada a “personalidade forte”, “gênio difícil” do agressor.
Como Violência Psicológica, temos uma série de atitudes que podem causar dano emocional e traumas à mulher que podem demorar anos, muito mais do que o tempo de relacionamento com o agressor, para serem superadas.
Discursos, palavras e humilhações constantes acabam por diminuir a autoestima e as capacidades de escolha da mulher, minando sua confiança de uma forma que seja muito difícil identificar e confrontar as outras formas de Violência Contra a Mulher.
Essas violências psicológicas podem acontecer de diversas maneiras e serem associadas a comportamentos comuns e aceitáveis na nossa sociedade como ciúmes ou “excesso de cuidado”.
Precisamos estar em constante atenção para desmistificar a ideia de que amor é sinônimo de falta de liberdade, dominação ou anulação em prol de outra(s) pessoas, pois como nos mostra bell hooks: “O amor jamais poderá se enraizar em uma relação fundamentada em dominação e coerção”.
Violência Moral
A Violência Moral pode andar lado a lado com a Violência Psicológica uma vez que também causará danos na autoestima da mulher.
Por Violência Moral podemos entender todos os atos do agressos que visam depreciar a honra e a imagem da mulher por meio de calúnia, difamação ou injúria como espalhar boatos, falsas acusações, imagens privadas das vítimas.
Em tempos de internet, as ameaças de exposição dos “nudes” enviados em confiança à alguém tem se tornado um tipo de Violência Contra Mulher, infelizmente, muito comum.
Violência Patrimonial
A Violência Patrimonial é um dos tipos de Violência Contra Mulher menos citados na atualizada, mas também faz parte de uma das artimanhas utilizadas pelo agressor para manter a vítima da violência sem possibilidades de se desvencilhar. Por Violência Patrimonial, podemos entender toda tentativa de retenção, furto, destruição de bens materiais ou objetos pessoais da mulher, como dinheiro, celular, computador, roupas e quaisquer outros tipos de objetos pessoais com valor agregado.
Impedir que a mulher exerça atividade remunerada, causar sua demissão, controlar e impedir o acesso da mulher aos seus rendimentos também podem ser considerados Violência Patrimonial.
Violência Sexual
Muito mais do que o estupro, tipo bem conhecido de Violência Contra Mulher, a Violência Sexual pode acontecer de várias formas.
Podemos considerar Violência Sexual qualquer ato que a Mulher seja obrigada a presenciar, manter ou participar de relação ou contato físico indesejados.
Também podemos caracterizar esse tipo de Violência quando a vítima é obrigada a engravidar, abortar, se prostituir, participar de pornografia ou impedida de usar métodos contraceptivos.
Assim como os demais tipos de Violência Contra a Mulher, a maioria dos crimes de violência sexual são cometidos por companheiros, ex-companheiros ou parentes próximos das vítimas.
Portanto, precisamos estar atentas e nos livrar da ideia de que esse tipo de violência só acontece quando cometida por estranhos, na calada da noite de uma rua vazia.
Mitos sobre a Violência Contra Mulher
Em uma sociedade acostumada a relativizar as violências, existem uma série de mitos que precisam ser desfeitos para conseguirmos, de fato, combater a violência contra a mulher e nos livrarmos dela.
“Apanham porque gostam ou porque provocaram”
Conforme discutido até agora, a Violência Contra Mulher pode assumir diversas formas, a associação dessas violências acaba por minar a confiança dessas mulheres para se desassociarem da violência que vivem.
A sociedade brasileira, ao mesmo tempo que costuma desenvolver grande comoção contra casos de violência física, sexual e o assassinatos de mulheres por seus companheiros (feminicídio), antes de acreditar e acolher uma mulher vítima dessas violências costuma se perguntar “por que não saiu antes”?
Pior ainda, é do senso comum culpabilizar mulheres que, depois de uma agressão, decidem voltar a conviver com seus agressores, dizendo que são “mulheres de malandro” ou que “gostam de apanhar”. É preciso levar em consideração que mulheres que são vítimas dessa violência costumam viver outros tipos de violência que dificultam qualquer tipo de alternativa ao relacionamento abusivo, como as violências psicológica, moral e patrimonial.
“Para acabar, basta proteger as vítimas e punir os agressores”
A Violência Contra Mulher é um problema estrutural. Isso significa que para que ele, de fato, acabe, são necessárias várias medidas de combate a ela, o encarceramento do agressor, pune e livra aquela única vítima de quem cometeu violência contra ela. Mas e depois?
Educação, discussões sobre gênero, educação sexual, acompanhamento psicológico e políticas públicas são necessárias tanto para as vítimas conseguirem superar a violência sofrida e os traumas causados quanto para o agressor não reincidir em seu comportamento. Além disso, evita o surgimento de novos agressores e de novas vítimas.
“Em briga de marido e mulher, não se mete a colher”
Essa expressão é mais uma prova de que a Violência Doméstica é estrutural. Por mais que a Violência aconteça em um ambiente privado, ela impacta toda uma sociedade tornando-a insegura para mulheres. Meta a colher! Desde 2012, as denúncias contra a Violência Doméstica não precisam vir diretamente das vítimas. Para erradicar a Violência Doméstica, toda a sociedade precisa estar comprometida e em busca de soluções.
Para Denunciar
Disque 190 – Casos de Emergência que estejam acontecendo na hora
Disque 180 – Denúncias
Referências Bibliográficas do Artigo
BRASIL. Redação. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Definição de Violência contra a Mulher. Disponível em: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Acesso em: 10 out. 2022.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022). Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=5.
HOOKS, Bell. O Feminismo é para todo mundo. São Paulo: Rosa dos Tempos; 16ª edição, 2018.
IPEA. Atlas da Violência (2021). Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/12/atlas-violencia-2021-v7.pdf.
